Browsing by Title
Showing results 222 to 241 of 384
< previous
next >
Issue Date | Title | Resumo |
---|---|---|
21-Apr-2021 | Lei 13460-2017 | Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |
9-Dec-2019 | Lei Estadual n° 16.722/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com o Estado de Pernambuco. |
29-Feb-2016 | Lei n° 10.498/2016 | Instituiu o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, destinado a financiar ações e programas dos órgãos de controle interno do Estado do Espírito Santo. |
22-Dec-2017 | Lei n° 10.793/2017 | Instituiu o Código de Conduta e Integridade a ser observado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços do Estado do Espírito Santo. |
27-May-2019 | Lei n° 10.993/2019 | Instituiu o Programa de Integridade da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, excetuadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. |
1-Aug-2013 | Lei n° 12.846/2013 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. |
29-Dec-2006 | LEI Nº 13.178/2006 | Uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Pernambuco, não disciplinado em legislação específica, e dá outras providências |
18-Jan-2001 | Lei nº 13.800/2001 | Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás. |
28-Dec-2005 | Lei nº 15.503/2005 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências. |
8-Jan-2018 | LEI Nº 16.309, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
22-May-2013 | Lei nº 18.025/2013. | Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. |
13-Nov-2014 | Lei nº 18.672/2014 | Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual, e dá outras providências. |
10-Jun-2015 | Lei nº 18.846/2015 | Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação. |
28-Jan-2020 | Lei nº 20.756/2020 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências. |
28-Jan-2020 | Lei nº 20.756/2020 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências. |
20-Jul-1968 | LEI Nº 6.123 / 68 | A Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco |
24-Jul-2000 | Lei Ordinária 11.817/2000 | Dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências |
24-Jul-2000 | Lei Ordinária 11.817/2000 | Dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências |
2-Jan-2001 | Lei Ordinária nº 11.929/01 | Dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, órgão superior de controle disciplinar interno, cria o Conselho Estadual de Defesa Social e dá outras, alterada pela Lei Complementar nº 106/2007 |
21-Dec-2011 | Lei Ordinária nº 14.547/11 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual do Estado de Pernambuco. |