Please use this identifier to cite or link to this item: https://bancodoconhecimento.conaci.org.br/handle/123456789/228
Title: Lei n° 10.498/2016
Authors: Governo do Estado do Espírito Santo
Tipo: Lei, Medida Provisória
Localizacao: Espírito Santo (ES)
Area: UNIDADE::MEMBROS
Classificacao: Combate à Corrupção
Assunto: ASSUNTO::Responsabilização Administrativa e Lei Anticorrupção
Palavra-chave: Fundo
Combate
Corrupção
Issue Date: 29-Feb-2016
Fonte: DIOES
Abstract: Instituiu o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, destinado a financiar ações e programas dos órgãos de controle interno do Estado do Espírito Santo.
URI: https://bancodoconhecimento.conaci.org.br/handle/123456789/228
Informacoes adicionais: Instituiu o Fundo Estadual de Combate à Corrupção.
Detentor direitos autorais: Domínio Público
Licenca: Licenças::Domínio Público
Appears in Collections:ES - LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Lei 10498, de 2016 - Instituiu o Fundo Estadual de Combate a Corrupção.pdf915.66 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.