Please use this identifier to cite or link to this item:
https://bancodoconhecimento.conaci.org.br/handle/123456789/228
Title: | Lei n° 10.498/2016 |
Authors: | Governo do Estado do Espírito Santo |
Tipo: | Lei, Medida Provisória |
Localizacao: | Espírito Santo (ES) |
Area: | UNIDADE::MEMBROS |
Classificacao: | Combate à Corrupção |
Assunto: | ASSUNTO::Responsabilização Administrativa e Lei Anticorrupção |
Palavra-chave: | Fundo Combate Corrupção |
Issue Date: | 29-Feb-2016 |
Fonte: | DIOES |
Abstract: | Instituiu o Fundo Estadual de Combate à Corrupção, destinado a financiar ações e programas dos órgãos de controle interno do Estado do Espírito Santo. |
URI: | https://bancodoconhecimento.conaci.org.br/handle/123456789/228 |
Informacoes adicionais: | Instituiu o Fundo Estadual de Combate à Corrupção. |
Detentor direitos autorais: | Domínio Público |
Licenca: | Licenças::Domínio Público |
Appears in Collections: | ES - LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Lei 10498, de 2016 - Instituiu o Fundo Estadual de Combate a Corrupção.pdf | 915.66 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.