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Issue DateTitleResumo
30-Nov-2018Ata da 29ª Reunião Técnica do ConaciAta da 29ª Reunião Técnica do Conaci
30-Nov-2018Resolução 001/2019Resolução 001/2019 - Aprova a manutenção do valor da Contribuição Anual Conaci dos membros Fundadores/Filiados e dos membros Associados.
20-Dec-2019Contrato de Cessão Uso de Ferramenta TecnológicaContrato de Cessão Uso de Ferramenta Tecnológica - a CONTRATADA (Fala Direito Serviços Educacionais Ltda), obriga-se ceder, por prazo indeterminado, o direito de uso à CONTRATANTE (Conaci), da ferramenta tecnológica de gerenciamento de projetos desenvolvida e customizada pela CONTRATADA, em forma de "site da WEB", em plataforma WORDPRESS. Vigência: Assinaturas a serviços e plug-ins quitados até 30 de setembro de 2020, ficando novas assinaturas, quando necessárias, por conta exclusiva da contratante.
17-Nov-2020Decisão Administrativa Processo nº 53/000.047/2019Decisão Administrativa resultando na condenação da pessoa jurídica Lab Pack do Brasil Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 67.692.087/0001-86, pela prática de ato lesivo tipificado no art. 5º, IV, “a” e “d” da Lei Federal nº 12.846 de 2013 e art. 88, II da Lei nº 8.666 de 1993. Decisão do recurso pelo Conselho Superior do Controle Interno – CSCI mantendo a decisão proferida pelo Controlador-Geral do Estado.
20-Oct-2020Decisão Administrativa Processo nº 53/000.102/2019Decisão Administrativa resultando na condenação da pessoa jurídica Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para Saúde Ltda (antiga Neoline Produtos e Serviços Hospitalares Ltda) - CNPJ 09.366.073/0001-76, pela prática de ato lesivo tipificado no art. 5º, IV, “a” e “d” da Lei Federal nº 12.846 de 2013 e art. 7º da Lei Federal nº 10.520 de 2002. Decisão do recurso pelo Conselho Superior do Controle Interno – CSCI mantendo a decisão proferida pelo Controlador-Geral do Estado.
29-Jan-2020Decisão Administrativa Processo nº 53/000.035/2018Decisão Administrativa resultando na condenação da pessoa jurídica Benildo Domingos Carrer-EPP - CNPJ 36.794.162/0001-96, pela prática de conduta tipificada no art. 7º da Lei Federal nº 10.520 de 2002; e das empresas Eco Hotel do Lago Ltda - CNPJ 03.174.811/0001-05, e Escultoria Negócios Empresariais e Eventos Ltda – CNPJ 02.543.962/0001-12, pela prática de ato lesivo tipificado no art. 5º, IV, “a” da Lei Federal nº 12.846 de 2013.