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Issue Date | Title | Resumo |
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28-Nov-2014 | Ata da 13ª Reunião Técnica do Conaci | Ata da 13ª Reunião Técnica do Conaci |
13-Apr-2018 | Ata da 26ª Reunião Técnica do Conaci | Ata da 26ª Reunião Técnica do Conaci |
7-Dec-2018 | Decreto Estadual nº 46.853/18 (Sistema de Gestão Ética) | Institui o Sistema de Gestão de Ética dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. |
7-Dec-2018 | Decreto Estadual nº 46.855/18 (Política de Governança) | Dispõe sobre a política de governança da administração pública Estadual direta, autárquica e fundacional. |
7-Dec-2018 | Decreto Estadual nº 46.856/18 (Avaliação de Programas de Integridade no âmbito do PAR) | Dispõe sobre os critérios de avaliação de programas de integridade no âmbito do poder executivo do Estado de Pernambuco. |
30-Jul-2019 | Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 3 | Essa cartilha trata da fase interna do processo de TCEsp, que é quando se instaura o procedimento, nos termos da Resolução TC 036/2018. |
30-Jul-2019 | Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 2 | Esta cartilha trata da fase precedente ao processo de TCEsp, denominado de Providências Administrativas Internas ou Medidas Administrativas Internas |
30-Jul-2019 | Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 1 | Esta cartilha Indica os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCEsp, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos. |
29-Dec-2006 | LEI Nº 13.178/2006 | Uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Pernambuco, não disciplinado em legislação específica, e dá outras providências |
30-Jan-2020 | PERGUNTAS FREQUENTES TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCESP | Documento que esclarece os principais questionamentos sobre a Tomada de Contas Especial para as unidades gestoras do Estado de Pernambuco. |