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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 30-Aug-2022 | Guia de orientações à rede de ouvidorias - LGPD | Fornecer orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados aplicáveis à rede de ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Pernambuco |
| 30-Nov-2022 | Manual de atendimento em ouvidoria | Fornecer as orientações para atendimento em ouvidoria pública |
| 30-Aug-2022 | Guia de orientação para implantação de ouvidorias municipais | Orientar os municípios quanto a implantação de ouvidorias em atendimento a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |
| 1-Oct-2015 | DECRETO Nº 42.191, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015 | Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública estadual. |
| 23-Feb-2021 | Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 4 | Esta cartilha trata da obrigatoriedade do processo de Tomada de Contas Especial (TCEsp) ser instaurado de forma eletrônica, conforme prevê o Decreto Estadual nº 45.157/2017. |
| 8-Mar-2021 | Portaria SCGE nº 019/21 | Dispõe sobre os Relatórios de Perfil e Conformidade dos Programas de Integridade nas Contratações Públicas (Governo do Estado de Pernambuco) |