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Issue DateTitleResumo
14-Jun-2019Acordo de Cooperação 474/2018 - Termo de Adesão Padrão nº 02/2019 - CONACI CGU CGDF SERPRO - IA-CMEste TERMO tem por objeto a adesão pelo Conselho Nacional de Controle Interno ao Acordo de Cooperação Técnica nº 474/2018, doravante denominado apenas ACORDO, firmado entre a CGU, a CGDF e o SERPRO. Objeto: integração e troca de experiências relativas ao IA-CM, que resultou na elaboração de ferramenta padronizada para autoavaliação com base no modelo e de roteiro com maior detalhamento e exemplificações sobre o IA-CM. Vigência: ENCERRADO
19-Apr-2018Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018 - Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Federal de Contabilidade, a Academia Brasileira de Ciências Contábeis, o Conselho Nacional de Controle Interno e a Fundação Brasileira de Contabilidade. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, iniciando-se a partir de sua assinatura, datada de 19/04/2018.
3-Aug-2017Contrato de Prestação de Serviços AdvocatíciosContrato de Prestação de Serviços Advocatícios e Consultoria.
2-Jul-201515ª Reunião Técnica do Conaci2015 – Brasília
7-Apr-2015Portaria n°. 910/2015Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência que trata a Lei Federal n° 12.846/2013.
9-Aug-2019Portaria Conjunta N° 4, de 9 de agosto de 2019.Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência que trata a Lei Federal n° 12.846/2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
28-Jun-2017Portaria n° 1.389/2017Instituiu o termo de uso do Sistema CGU-PJ.
23-May-2017Portaria n°. 1.196/2017Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Federal o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ.
7-Apr-2015Portaria n°. 909/2015Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
18-Mar-2015Decreto n° 8.420/2015Regulamenta a Lei n° 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.