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Issue Date | Title | Resumo |
---|---|---|
30-Nov-2011 | Decreto nº 7.499/2011 | Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC – e dá outras providências. |
21-Dec-2011 | Lei Ordinária nº 14.547/11 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual do Estado de Pernambuco. |
25-Nov-2011 | 1ª Reunião Técnica do Conaci | 2011 – RIO DE JANEIRO |
28-Jun-2011 | Termo de Filiação da Auditoria Geral do Município de Belém | Termo de Filiação da Auditoria Geral do Município de Belém - Início de Admissão ao Conselho: Junho de 2011. |
28-Jun-2011 | Termo de Filiação da Controladoria Geral do Município de Vitória | Termo de Filiação da Controladoria Geral do Município de Vitória/ ES - Início de Admissão ao Conselho: junho de 2011. |
26-Jul-2011 | Termo de Filiação da Controladoria Geral do Estado de Sergipe | Termo de Filiação da Controladoria Geral do Estado de Sergipe - Início de Admissão ao Conselho: maio de 2008. |
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