Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-1 of 1 (Search time: 0.001 seconds).
  • previous
  • 1
  • next
Item hits:
Issue DateTitleResumo
30-Aug-2022Guia de orientação para implantação de ouvidorias municipaisOrientar os municípios quanto a implantação de ouvidorias em atendimento a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Date issued
Local(is) de edição
Arquivo(s) Anexo(s)