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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 2-Jan-2021 | Boletim_01_2021-Encarregado indicacao responsabilidades requisitos perfis equipe de apoio | Encarregado indicação responsabilidades requisitos perfis equipe de apoio |
| 2-Jan-2021 | Boletim_017_2021-Principais Obrigacoes LGPD para o Poder Publico | Principais Obrigações LGPD para o Poder Publico |
| 2-Jan-2020 | Boletim_029_2020_LGPD_Titular_dados_pessoais_compartilhamento | LGPD_Titular_dados_pessoais_compartilhamento |
| 2-Jan-2019 | Boletim_029_2019 LGPD Agentes tratamento dados pessoais-Atribuições e Responsabilidades | LGPD Agentes tratamento dados pessoais-Atribuições e Responsabilidades |
| 2-Jan-2019 | Boletim_028_2019 LGPD Fundamentos e Princípios | LGPD Fundamentos e Princípios |
| 30-Mar-2022 | Guia de Boas Práticas na Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Ouvidorias Públicas | Apresentar boas práticas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Ouvidorias Públicas |
| 30-Aug-2022 | Guia de orientações à rede de ouvidorias - LGPD | Fornecer orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados aplicáveis à rede de ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Pernambuco |
| 30-Nov-2022 | Manual de atendimento em ouvidoria | Fornecer as orientações para atendimento em ouvidoria pública |
| 30-Aug-2022 | Guia de orientação para implantação de ouvidorias municipais | Orientar os municípios quanto a implantação de ouvidorias em atendimento a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. |
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