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Issue DateTitleResumo
27-Jun-2019Portaria nº 093/2019 - CGEInstitui o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP).
23-Oct-2019Decreto nº 9.543/2019Aprova o Regulamento da Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.
2019Regulamento Projeto Estudantes de Atitude 2019Estudantes de Atitude é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Saneamento de Goiás S/A, conforme convênio firmado. O Projeto premiará práticas que promovam ações transformadoras no contexto escolar baseadas no exercício da cidadania, da participação e do controle social de estudantes, professores e comunidade escolar. A realização do Projeto Estudantes de Atitude é parte integrante do Planejamento da CGE-GO.
2-Sep-2020Edital do Programa Embaixadores da Cidadania 2020O Programa de Certificação Embaixadores da Cidadania é uma iniciativa do Governo do Estado de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Trata-se de uma iniciativa de capacitação em temas referentes à cidadania e à participação cidadã.
13-May-2020Portaria 60/2020 – CGEInstitui o Projeto Embaixadores da Cidadania. O Projeto tem como objetivo principal capacitar o cidadão nos temas participação cidadã e controle social.
28-Jan-2020Lei nº 20.756/2020Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.
18-Jan-2001Lei nº 13.800/2001Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.