Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-3 of 3 (Search time: 0.002 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
Issue Date | Title | Resumo |
---|---|---|
30-Jul-2019 | Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 3 | Essa cartilha trata da fase interna do processo de TCEsp, que é quando se instaura o procedimento, nos termos da Resolução TC 036/2018. |
30-Jul-2019 | Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 2 | Esta cartilha trata da fase precedente ao processo de TCEsp, denominado de Providências Administrativas Internas ou Medidas Administrativas Internas |
30-Jul-2019 | Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 1 | Esta cartilha Indica os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCEsp, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos. |