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Issue DateTitleResumo
14-Mar-2019Portaria n° 041/2019 - CGEInstitui Grupo de Trabalho para realizar as atividades de consultoria, orientação e apoio necessárias a implantação nos órgãos e entidades do Poder Executivo da Gestão de Riscos, eixo IV do Programa Compliance Público - PCP instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019.
19-Mar-2019Portaria nº 043/2019 - CGEAltera o Anexo II da Portaria n.º 041.
21-Mar-2019Portaria nº 047/2019 - CGEAltera o Anexo I da Portaria n.º 041, para incluir no item 6, o subitem 6.4 - Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.