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| Issue Date | Title | Resumo |
|---|---|---|
| 3-Jun-2020 | Portaria 02/2020 | Portaria 02/2020 - Designa a Comissão Científica do Conaci. |
| 3-Jul-2020 | Portaria 03/2020 | Portaria 03/2020 - Substitui membro da Comissão Científica do Conaci. |
| 26-Feb-2020 | Portaria 01/2020 | Portaria 01/2020 - Designa assessor da Secretaria Executiva para fins de percepção de jeton por participação na RTC de Vitória/ES. |
| 30-Apr-2020 | Portaria n° 006-R/2020 | Aprova a metodologia de avaliação dos programas de integridade das pessoas jurídicas, para fins de aplicação do art. 29 do Decreto Nº 3.956-R, de 30 de março de 2016. |
| 9-Jun-2020 | Portaria Conjunta SECONT/PGE N° 002-R/2020 | Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013 e o Decreto Estadual n° 3.956-R/2016, no âmbito da Secretaria de Estado de Controle e Transparência, e dispõe sobre a participação da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo. |
| 7-Apr-2015 | Portaria n°. 910/2015 | Define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência que trata a Lei Federal n° 12.846/2013. |
| 9-Aug-2019 | Portaria Conjunta N° 4, de 9 de agosto de 2019. | Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência que trata a Lei Federal n° 12.846/2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
| 28-Jun-2017 | Portaria n° 1.389/2017 | Instituiu o termo de uso do Sistema CGU-PJ. |
| 23-May-2017 | Portaria n°. 1.196/2017 | Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Federal o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ. |
| 7-Apr-2015 | Portaria n°. 909/2015 | Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas. |