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Issue Date | Title | Resumo |
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Jul-2020 | Orientações Termo de Ajustamento de Conduta | Elaboração de Cartilha orientativa aos servidores e unidades correcionais. |
27-Oct-2020 | Programa de Compliance Público: Eixo 3 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar | Apresentação de aspectos conceituais e legais relacionados à Sindicância de natureza disciplinar e ao Processo Administrativo Disciplinar, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das autarquias e das fundações públicas estaduais – Lei nº 20.756/20. |
30-Jan-2020 | PERGUNTAS FREQUENTES TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCESP | Documento que esclarece os principais questionamentos sobre a Tomada de Contas Especial para as unidades gestoras do Estado de Pernambuco. |
30-Sep-2020 | Manual prático para comissões de processo administrativo | Esse manual descreve cada procedimento de um processo administrativo a ser seguido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco |
31-Oct-2020 | Informativo Notificação prévia em PAD | Informativo Notificação prévia em Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco |
31-Oct-2020 | Informativo Formas de Citação | Informativo Formas de Citação em Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco |
31-Oct-2020 | Informativo Cronograma em PADs | Informativo Cronograma em Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco |