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Issue DateTitleResumo
30-Jul-2019Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 3Essa cartilha trata da fase interna do processo de TCEsp, que é quando se instaura o procedimento, nos termos da Resolução TC 036/2018.
30-Jul-2019Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 2Esta cartilha trata da fase precedente ao processo de TCEsp, denominado de Providências Administrativas Internas ou Medidas Administrativas Internas
30-Jul-2019Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 1Esta cartilha Indica os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCEsp, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.
23-Feb-2021Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 4Esta cartilha trata da obrigatoriedade do processo de Tomada de Contas Especial (TCEsp) ser instaurado de forma eletrônica, conforme prevê o Decreto Estadual nº 45.157/2017.
30-Jan-2020PERGUNTAS FREQUENTES TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCESPDocumento que esclarece os principais questionamentos sobre a Tomada de Contas Especial para as unidades gestoras do Estado de Pernambuco.
30-Sep-2020Manual prático para comissões de processo administrativoEsse manual descreve cada procedimento de um processo administrativo a ser seguido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco
31-Oct-2020Informativo Notificação prévia em PADInformativo Notificação prévia em Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco
31-Oct-2020Informativo Formas de CitaçãoInformativo Formas de Citação em Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco
31-Oct-2020Informativo Cronograma em PADsInformativo Cronograma em Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Governo do Estado de Pernambuco