Decreto Estadual nº 50.365/2021

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Livre para qualquer utilização.	pt_BR
dc.contributor.author	Governo do Estado de Pernambuco	-
dc.date.accessioned	2021-04-15T20:36:15Z	-
dc.date.available	2021-04-15T20:36:15Z	-
dc.date.issued	2021-03-04	-
dc.identifier.uri	https://bancodoconhecimento.conaci.org.br/handle/123456789/442	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos e a pontuação mínima necessária para a obtenção, por pessoas jurídicas, do Certificado de Regularidade do Programa de Integridade, nos termos da Lei nº 16.722, de 9 de dezembro de 2019 (Governo do Estado de Pernambuco).	pt_BR
dc.source	https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=54451&tipo=	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Decreto Estadual nº 50.365/2021	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.holder	Governo do Estado de Pernambuco	pt_BR
dc.location	Pernambuco (PE)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::MEMBROS::Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (CGE-PE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Integridade	pt_BR
dc.subject.keyword	certificado de regularidade	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança, Integridade e Gestão de Riscos::Empresa Íntegra	pt_BR
Appears in Collections:	DOCUMENTOS - LEGISLAÇÃO SOBRE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E RISCO

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DECRETO Nº 50.365, DE 4 DE MARÇO DE 2021..pdf	Decreto Estadual nº 50.365/2021	86.22 kB	Adobe PDF	View/Open