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Title: Resolução de Conflitos
Authors: Goiás. Controladoria-Geral do Estado
Tipo: Vídeo
Localizacao: Goiás (GO)
Area: UNIDADE::MEMBROS::Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE-GO)
Classificacao: Correição
Assunto: ASSUNTO::Correição::Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e TCA
Palavra-chave: TAC
Termo de Ajustamento de Conduta
Resolução de Conflitos
Issue Date: 5-Aug-2020
Fonte: Controladoria-Geral do Estado de Goiás
Abstract: RESOLUÇÃO DE CONFLITOS | Dia 28 de julho de 2020 entrou em vigor a Lei 20.756/2020, que instituiu o novo Estatuto do Servidor Público de Goiás. Nele, uma importante inovação é a possibilidade de utilização do servidor fazer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos e entidades do Poder Executivo para resolver transgressões de menor potencial ofensivo. O TAC é um tratamento mais adequado por se tratar de um procedimento simplificado e menos oneroso para as partes. Veja as regras para a implementação do TAC neste vídeo.
URI: https://bancodoconhecimento.conaci.org.br/handle/123456789/388
Detentor direitos autorais: Controladoria-Geral do Estado de Goiás
Licenca: Licenças::Licença proprietária
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