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Issue DateTitleResumo
22-May-2013Lei nº 18.025/2013.Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
11-Jun-2013Decreto nº 7.904/2013Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Jun-2020Metodologia de Avaliação da Transparência Ativa e Passiva dos Órgãos, Autarquias e Fundações PúblicasEsta metodologia apresenta os critérios de avaliação de conformidade das páginas de acesso à informação dos órgãos do Poder Executivo Estadual, observando a legislação pertinente e os parâmetros adotados pelo Governo do Estado de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE.
Jun-2020Metodologia de Avaliação Ativa e Passiva: Empresas Públicas e Sociedades de Economia MistaEsta metodologia apresenta os critérios de avaliação de conformidade das páginas de acesso à informação dos órgãos do Poder Executivo Estadual, observando a legislação pertinente e os parâmetros adotados pelo Governo do Estado de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE.
7-Jul-2020Regulamento da 2a Edição do Prêmio Goiás Mais TransparenteO Prêmio Goiás Mais Transparente é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE/GO, por meio da Superintendência de Governo Aberto, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO. A premiação se utiliza das metodologias de avaliação da Transparência Ativa e Passiva desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, com o objetivo de estabelecer os critérios de avaliação de conformidade das páginas de acesso à informação, observando a legislação de transparência pertinente.
30-Nov-2011Decreto nº 7.499/2011Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC – e dá outras providências.
2019Projeto Estudantes de AtitudeReportagem realizada pela TV Brasil Central sobre o projeto Estudantes de Atitude.
Nov-2020Estudantes de Atitude: Fomento ao Controle Social, Inovação e GamificaçãoO “Estudantes de Atitude” é um projeto conduzido pela CGE-GO, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação. A metodologia da pesquisa se fundamenta em um estudo de caso da execução do piloto do projeto, no ano de 2019. Neste sentido, a hipótese apresentada é a de que tal iniciativa se configura como uma prática inovadora e capaz de efetivar os dispositivos de participação cidadã presentes na Constituição Federal de 1988. Como arcabouço teórico para a pesquisa, foi realizada uma breve revisão bibliográfica dos preceitos relativos a prática do controle social e seus impactos no que tange a gestão democrática e governabilidade do Estado Brasileiro. Como resultados obtidos, destaca-se a percepção de que o projeto se revela como uma prática transformadora e com profundo potencial para a consolidação de uma cultura política transformadora no país.
2019Regulamento Projeto Estudantes de Atitude 2019Estudantes de Atitude é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e Saneamento de Goiás S/A, conforme convênio firmado. O Projeto premiará práticas que promovam ações transformadoras no contexto escolar baseadas no exercício da cidadania, da participação e do controle social de estudantes, professores e comunidade escolar. A realização do Projeto Estudantes de Atitude é parte integrante do Planejamento da CGE-GO.
2-Sep-2020Edital do Programa Embaixadores da Cidadania 2020O Programa de Certificação Embaixadores da Cidadania é uma iniciativa do Governo do Estado de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG). Trata-se de uma iniciativa de capacitação em temas referentes à cidadania e à participação cidadã.