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Issue DateTitleResumo
22-May-2013Lei nº 18.025/2013.Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
11-Jun-2013Decreto nº 7.904/2013Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Jun-2020Metodologia de Avaliação da Transparência Ativa e Passiva dos Órgãos, Autarquias e Fundações PúblicasEsta metodologia apresenta os critérios de avaliação de conformidade das páginas de acesso à informação dos órgãos do Poder Executivo Estadual, observando a legislação pertinente e os parâmetros adotados pelo Governo do Estado de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE.
Jun-2020Metodologia de Avaliação Ativa e Passiva: Empresas Públicas e Sociedades de Economia MistaEsta metodologia apresenta os critérios de avaliação de conformidade das páginas de acesso à informação dos órgãos do Poder Executivo Estadual, observando a legislação pertinente e os parâmetros adotados pelo Governo do Estado de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás – TCE.
7-Jul-2020Regulamento da 2a Edição do Prêmio Goiás Mais TransparenteO Prêmio Goiás Mais Transparente é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE/GO, por meio da Superintendência de Governo Aberto, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO. A premiação se utiliza das metodologias de avaliação da Transparência Ativa e Passiva desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, com o objetivo de estabelecer os critérios de avaliação de conformidade das páginas de acesso à informação, observando a legislação de transparência pertinente.
30-Nov-2011Decreto nº 7.499/2011Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC – e dá outras providências.