CONACI - Banco do Conhecimento: Search

Search

Results 11-20 of 30 (Search time: 0.001 seconds).

Item hits:

Issue Date	Title	Resumo
30-Jul-2019	Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 3	Essa cartilha trata da fase interna do processo de TCEsp, que é quando se instaura o procedimento, nos termos da Resolução TC 036/2018.
30-Jul-2019	Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 2	Esta cartilha trata da fase precedente ao processo de TCEsp, denominado de Providências Administrativas Internas ou Medidas Administrativas Internas
30-Jul-2019	Cartilha de Tomadas de Conta Especial (TCEsp) – Parte 1	Esta cartilha Indica os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCEsp, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.
29-Dec-2006	LEI Nº 13.178/2006	Uniformiza o procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Pernambuco, não disciplinado em legislação específica, e dá outras providências
30-Jan-2020	PERGUNTAS FREQUENTES TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCESP	Documento que esclarece os principais questionamentos sobre a Tomada de Contas Especial para as unidades gestoras do Estado de Pernambuco.
16-Oct-1974	Lei Ordinária nº 6.783/74	Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
24-Jul-2000	Lei Ordinária 11.817/2000	Dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências
21-Dec-2011	Lei Ordinária nº 14.547/11	Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual do Estado de Pernambuco.
20-Jul-1968	LEI Nº 6.123 / 68	A Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco
24-Jul-2000	Lei Ordinária 11.817/2000	Dispõe sobre o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, e de outras providências